Como não perder a marca do seu negócio?

Como não perder a marca do seu negócio?

Empreendedorismo

Afinal, o que é uma marca?

Uma marca nada mais é do que um sinal visualmente perceptível, utilizado para identificar produtos ou serviços de diferentes empresas, no mesmo ramo de atuação no mercado. Além de definir a “cara” do negócio, ela também tem uma importante função nas estratégias comerciais e publicitárias das empresas, pois contribui na definição da imagem e na confiança dos produtos de uma empresa no mercado.

Como proteger a marca

A proteção do nome de uma empresa começa inicialmente na Junta Comercial do estado em que a sua empresa está localizada. Esse registro é uma condição obrigatória para todo e qualquer tipo de empresa, pois é a partir dele que você obterá um número de CNPJ e constará a sua razão social e o nome fantasia; para poder exercer suas atividades empresariais de forma legal.

Mas, o registro na Junta não garante proteção automática para a sua marca. A única forma de garantir esse direito é por meio do registro da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. Ele é o órgão responsável por ditar as normas e validar os registros de marcas no Brasil, além de patentes, desenhos industriais, programas de computador e indicações geográficas.

O registro da marca garante exclusividade em todo o território nacional, e o que é melhor, por um período de 10 anos que pode ser renovado indefinidamente.Assim, você pode ter a sua marca protegida pelo período que desejar. As marcas registradas não só protegem o seu negócio contra a fraude e a falsificações, mas também, definem o valor de sua empresa.

Outra vantagem é que você se torna proprietário da marca quando efetiva o seu registro. E a lei que trata desse assunto aqui no Brasil é a Lei da Propriedade Industrial, que define que o direito de utilizar uma marca é do primeiro que solicitar o registro. Então, se existem duas marcas com o mesmo nome, a que primeiro solicitar o registro terá o direito de utilizá-la.

Você pode licenciar uma marca a partir do momento em que ela está registrada, afinal de contas você só tem propriedade, ou seja, só se torna dono, a partir do registro expedido pelo INPI. Você só pode cedê-la, licenciá-la ou mesmo vendê-la se for proprietário dessa marca. Se você pensa por exemplo em abrir uma franquia, é fundamental que você tenha o registro da marca para poder licenciar ao seu franqueado.

Mas você deve estar se perguntando como o registro de marcas me impediria de utilizar o nome de uma outra empresa? Uma etapa básica antes de registrar a sua marca no INPI é efetivar uma busca na base de dados das marcas registradas que pode ser acessada no próprio site do INPI. Ela vai permitir que você avalie as marcas já existentes no mercado.

Além disso, para você não correr o risco de utilizar uma marca já registrada, faça uma busca no site do INPI, porque, se estiver usando uma marca registrada, mesmo que por desconhecimento, você poderá ser impedido de utilizá-la e ainda pagar indenização pela utilização indevida de marca de terceiros.

Então, sem efetivar o registro da marca, o seu esforço na comercialização de um produto pode ter sido em vão, pois as empresas concorrentes podem usar a mesma marca que a sua a ponto de os consumidores se confundirem e comprarem produtos deste concorrente pensando que ele pertence à sua empresa.

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